IBPT na imprensa

Confirmado: poupança vai pagar Imposto de Renda

16/09/2009, Fonte: SERJUSMIG

Taxa de 22,5% incidirá sobre as aplicações acima de R$ 50 mil. Segundo o governo, medida afetará apenas 1% dos poupadores e permitirá continuidade das quedas dos juros básicos.

A tradicional caderneta de poupança vai mesmo ser mordida pelo leão do Imposto de Renda. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que as aplicações com mais de R$ 50 mil vão sofrer a incidência de alíquota única do Imposto de Renda. A taxa cobrada será de 22,5% sobre os rendimentos dos valores que ultrapassarem o teto de R$ 50 mil. A expectativa é de que o projeto seja encaminhado ao Congresso até o fim da semana. Caso seja aprovado ainda este ano, o imposto da poupança já passa a valer em 1º de janeiro.
“Os pequenos poupadores não serão taxados”, garantiu Mantega. A tributação da poupança será adotada para permitir a continuidade da queda das taxas de juros (Selic), sem que isso acarrete migração maciça de recursos de aplicações como fundos de investimento para a poupança. Este ano, a Selic já recuou cinco vezes e está em 8,75% anuais. O temor do governo é que, com a queda da Selic, investidores desistam de aplicar nos fundos de investimento (que compram títulos do Tesouro Nacional), uma vez que eles renderão menos (devido à queda dos juros).
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o IR na caderneta renderá aos cofres públicos R$ 1,15 bilhão. A conta foi feita tendo em vista os saldos atuais da poupança, que tem R$ 85 bilhões sujeitos à tributação (contas acima de R$ 50 mil), com rendimento de R$ 5,1 bilhão, valor sobre o qual incidirão os 22,5%.
Apesar da promessa de que aqueles que têm menos de R$ 50 mil em aplicações serão poupados de mais um imposto, pequenos poupadores estão temerosos. A advogada Mariana Ramos Villela e o marido, analista de sistemas Rodrigo Augusto Junqueira Trindade, fazem poupança para os filhos, Benito, de 5 anos, e Otaviano, de 2 meses. O dinheiro dos cofrinhos e todas as quantias que ganham de presente de avós e tios vão para a aplicação que já soma cerca de R$ 12 mil. Há três meses, Benito quebrou o cofre e os R$ 210 que estavam lá também foram para a conta. Mas, se tiver a incidência de impostos, os pais podem fechar a conta e transferir os recursos para uma previdência privada.
Segundo o governo, 99% das pessoas com dinheiro na poupança contam com saldos inferiores a R$ 50 mil. Quase a totalidade dos poupadores, ou cerca de 80,5 milhões de pessoas, têm poupanças com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os que têm de R$ 5 mil a R$ 50 mil somam mais 8,5 milhões de brasileiros. Já os que têm acima dessa quantia são apenas 894,8 mil pessoas.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que a proposta do governo federal de taxar as poupanças a partir de 2010 pode não ser suficiente para resolver o problema no longo prazo. “O projeto resolve com a realidade que está hoje. Talvez lá para a frente tenhamos que discutir de novo”, afirmou.
Na opinião do advogado tributarista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Lázaro Rosa da Silva, a criação de uma lei para tributar a poupança representa um risco. “Aqueles que aplicam na caderneta são, muitas vezes, pessoas que economizaram a vida inteira para garantir uma segurança ou comprar uma casa. Não são especuladores”, lembra. Como esse dinheiro pode ser fruto de trabalho, ou seja, que já sofreu a incidência do Imposto de Renda, ele acredita que até mesmo a constitucionalidade dessa nova alíquota pode ser questionada. Lázaro Silva teme ainda alterações futuras tanto no valor (o piso de R$ 50 mil) quanto no percentual do tributo.
Já o economista da DLM Invista, Alberto Rocha vê as mudanças como positivas, apesar de reconhecer que os grandes investidores, pelo menos por enquanto, não estão tentados a migrar para a poupança. “Alguns de nossos clientes até fizeram consultas sobre o investimento na poupança, mas nenhum deles trocou as aplicações”, diz.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, acredita que se houvesse uma redução nos impostos incidentes sobre os fundos seria melhor do que criar um novo tributo sobre a poupança. “Esses que optam pela caderneta não são aplicadores, são simples poupadores”, observa. Por isso, ele não concorda com o imposto. Em sua opinião, a definição de uma alíquota única também é injusta. “Para ser melhor teria de ser progressiva por valor e por tempo de aplicação”, pondera.